Termos de Uso
Bem-vindo ao nosso e-commerce de autopeças. Ao acessar, navegar ou efetuar compras em nossa loja virtual, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com os presentes Termos e Condições de Uso.
1. Definições e Aceitação
1.1. Plataforma: Refere-se ao site, loja virtual e sistemas operados pela empresa.
1.2. Usuário/Cliente: Toda pessoa física ou jurídica que acessa o site ou efetua a compra de peças e acessórios automotivos.
1.3. Condição para Uso: A utilização do site e a realização de compras estão condicionadas à aceitação irrestrita destes Termos e de nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição, o Usuário não deve utilizar a Plataforma.
2. Cadastro e Dados do Usuário
2.1. Para realizar compras, o Usuário deve ter capacidade civil plena (maior de 18 anos ou emancipado) e preencher os dados cadastrais com informações verdadeiras, exatas e atualizadas.
2.2. O Usuário é o único responsável pela guarda, confidencialidade e uso de seu login e senha, devendo comunicar imediatamente a loja em caso de uso não autorizado de sua conta.
3. Compatibilidade, Especificações Técnicas e Aplicação das Peças
3.1. Responsabilidade de Checagem: É de responsabilidade do Cliente verificar se o código, a especificação técnica e o ano/modelo do veículo informados na página do produto correspondem exatamente ao veículo em que a peça será instalada.
3.2. Suporte e Dúvidas: Em caso de dúvida sobre a aplicação ou compatibilidade da peça, o Cliente deve entrar em contato com nossa central de atendimento ou consultar seu mecânico/instalador antes de finalizar o pedido.
3.3. Instalação Profissional: Recomendamos fortemente que todas as autopeças sejam instaladas por profissionais especializados ou oficinas mecânicas qualificadas. A loja não se responsabiliza por danos ao veículo, ao produto ou a terceiros decorrentes de instalação incorreta, indevida ou por falta de ferramenta adequada.
4. Preços, Estoque e Pagamentos
4.1. Os preços, condições de pagamento e promoções exibidos no site são válidos exclusivamente para compras efetuadas na loja virtual e sujeitos à alteração sem aviso prévio.
4.2. A inclusão de um produto no "carrinho de compras" não garante a sua reserva nem a manutenção do preço. A compra é finalizada somente após a confirmação do pagamento pelas instituições financeiras.
4.3. Nos casos de inconsistência de estoque ou falhas sistêmicas no processamento de preço, a loja reserva-se o direito de cancelar o pedido, realizando o estorno integral do valor pago ao Cliente.
5. Entregas e Frete
5.1. Os prazos de entrega e valores de frete são calculados com base na modalidade escolhida, no peso/dimensões das peças e na região de destino.
5.2. O prazo de entrega começa a contar a partir da confirmação do pagamento e da emissão da Nota Fiscal.
5.3. Recebimento da Mercadoria: No momento da entrega, o Cliente ou responsável pelo recebimento deve conferir a embalagem. Caso haja indícios de avaria, caixa aberta/rasgada ou divergência de volumes, o recebimento deve ser recusado com anotação no comprovante de entrega da transportadora, e o suporte deve ser acionado imediatamente.
6. Troca, Devolução e Direito de Arrependimento
6.1. Direito de Arrependimento (CDC): Conforme o Código de Defesa do Consumidor, o Cliente tem até 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data de recebimento do produto, para solicitar o cancelamento da compra e a devolução por arrependimento.
6.2. Condição da Peça Devolvida: Para devoluções por arrependimento, o produto deve ser retornado em sua embalagem original, sem marcas de instalação, sem uso, com todos os manuais, lacres, acessórios e acompanhado da respectiva Nota Fiscal.
6.3. Peças que apresentem sinais de tentativa de montagem, arranhões, marcas de ferramentas, vestígios de fluídos/óleos ou caixa danificada não serão aceitas para devolução por arrependimento.
7. Garantia e Defeitos de Fabricação
7.1. Prazo de Garantia: Todas as peças vendidas possuem a garantia legal de 90 (noventa) dias para bens duráveis, além da garantia complementar oferecida por cada fabricante (quando aplicável).
7.2. Análise Técnica: Para acionar a garantia de peças com suspeita de defeito de fabricação, o produto passará por uma análise técnica (laudo) com prazo de até 30 dias para retorno.
7.3. Exclusões da Garantia: A garantia não cobre:
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Peças danificadas por instalação incorreta, imperícia ou adaptação ("gambiarras");
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Desgaste natural pelo uso regular do veículo;
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Uso em condições extremas, competições esportivas não autorizadas ou veículos modificados;
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Falta de manutenção preventiva conforme recomendação do fabricante do veículo.
8. Propriedade Intelectual
8.1. Todo o conteúdo exibido na Plataforma (marcas, logotipos, fotos de produtos, códigos de catálogo, descrições, layout e softwares) é de propriedade exclusiva da loja ou de seus parceiros e licenciadores, sendo proibida qualquer cópia, reprodução ou modificação sem autorização prévia por escrito.
9. Alterações dos Termos
9.1. Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento para refletir mudanças na legislação, em nossos serviços ou em nossos processos operacionais. A versão atualizada estará sempre disponível nesta página.
10. Legislação Aplicável
10.1. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.